Nestes últimos meses, como consequência dos exemplos que nos chegam da Europa de Leste, tem-se discutido a taxa única de tributação sobre os rendimentos, mais conhecida por flat tax, na terminologia anglo-saxónica.
A flat tax nasceu em 1994 na Estónia, Lituânia e Letónia - outros países seguiram, mais tarde, o exemplo, como é o caso da Rússia (2001) e da Eslováquia (2004) - como alternativa à taxa progressiva aplicada aos rendimentos.
Em que assenta a flat tax? Esta taxa única de tributação sobre rendimentos distingue-se por intentar “taxar” de igual forma todos os níveis de rendimentos, viabilizando, assim, uma maior justiça e paridade social, uma vez que ninguém se sente discriminado, pois sabe que paga/desconta tanto como qualquer outro cidadão trabalhador. Aparentemente, a taxa progressiva de tributação de rendimentos (que, actualmente, vigora entre nós) é a mais justa a nível social, pois exige que pague mais impostos quem mais rendimentos tem – de uma maneira progressiva, como o próprio nome indica. Contudo, este argumento revela-se uma falácia se tomarmos em conta que “na prática, talvez seja menos justo do ponto de vista social do que parece, pois os salários brutos praticados tendem a adaptar-se à progressividade das taxas e a assegurar aos que ganham mais que ganhem ainda mais, de forma a manterem o diferencial desejado nos salários líquidos. No final, o leque salarial ‘líquido’ mantém-se mas o leque salarial ‘bruto’ amplia-se. Pior: como são os salários brutos que contam para o cálculo das pensões, esta distorção introduzida pelas taxas progressivas acaba por beneficiar os que mais ganham no momento de receberem as suas pensões, exactamente o contrário do que se pretendia”. (1)
A flat tax nasceu em 1994 na Estónia, Lituânia e Letónia - outros países seguiram, mais tarde, o exemplo, como é o caso da Rússia (2001) e da Eslováquia (2004) - como alternativa à taxa progressiva aplicada aos rendimentos.
Em que assenta a flat tax? Esta taxa única de tributação sobre rendimentos distingue-se por intentar “taxar” de igual forma todos os níveis de rendimentos, viabilizando, assim, uma maior justiça e paridade social, uma vez que ninguém se sente discriminado, pois sabe que paga/desconta tanto como qualquer outro cidadão trabalhador. Aparentemente, a taxa progressiva de tributação de rendimentos (que, actualmente, vigora entre nós) é a mais justa a nível social, pois exige que pague mais impostos quem mais rendimentos tem – de uma maneira progressiva, como o próprio nome indica. Contudo, este argumento revela-se uma falácia se tomarmos em conta que “na prática, talvez seja menos justo do ponto de vista social do que parece, pois os salários brutos praticados tendem a adaptar-se à progressividade das taxas e a assegurar aos que ganham mais que ganhem ainda mais, de forma a manterem o diferencial desejado nos salários líquidos. No final, o leque salarial ‘líquido’ mantém-se mas o leque salarial ‘bruto’ amplia-se. Pior: como são os salários brutos que contam para o cálculo das pensões, esta distorção introduzida pelas taxas progressivas acaba por beneficiar os que mais ganham no momento de receberem as suas pensões, exactamente o contrário do que se pretendia”. (1)
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Os defensores da flat tax afirmam que a sua adopção diminuiria as fraudes e tornaria mais fácil a cobrança de impostos. E não é mentira que, nos países onde hoje está implementada, e ao contrário das expectativas, as receitas desta política fiscal têm aumentado. Até mesmo na Alemanha “social de mercado” surge “um professor universitário chamado Paul Kirchhof, escolhido pela CDU para ser o próximo ministro das finanças, [que] deseja para o seu país a implementação de um imposto único sobre rendimentos (…) de 25 %, aplicado a todos, ricos e pobres”. (2)
Os defensores da flat tax afirmam que a sua adopção diminuiria as fraudes e tornaria mais fácil a cobrança de impostos. E não é mentira que, nos países onde hoje está implementada, e ao contrário das expectativas, as receitas desta política fiscal têm aumentado. Até mesmo na Alemanha “social de mercado” surge “um professor universitário chamado Paul Kirchhof, escolhido pela CDU para ser o próximo ministro das finanças, [que] deseja para o seu país a implementação de um imposto único sobre rendimentos (…) de 25 %, aplicado a todos, ricos e pobres”. (2)
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Facilmente compreendemos a “ideia flat tax” quando percebermos que: “under a progressive tax regime, people lose an increasingly large proportion of their income as their earnings rise. With a flat tax, higher earners still pay more tax than lower earners, but everyone pays the same proportion of their income in taxes. A flat tax is therefore neither regressive nor progressive, but is even-handed. This is precisely why it can be considered more ‘just’ than a progressive tax”. (3)
Note-se que a isenção de rendimentos não está em causa. “ [Devemos encaminhar o imposto sobre rendimento] para a isenção nos rendimentos mais baixos, maior do que a actual, e para a aplicação de uma taxa única que o bom senso indique como razoável, para os rendimentos superiores”. (5)
Para termos um exemplo prático de como esta taxa funcionaria, basta que “imaginemos que em Portugal, até 200 euros, ninguém pagaria nada. Um contribuinte com rendimentos de 300 euros seria tributado à taxa única apenas sobre 100 euros. Se ganhasse 500, seria tributado pela diferença, ou seja, 300”. (4)
Facilmente compreendemos a “ideia flat tax” quando percebermos que: “under a progressive tax regime, people lose an increasingly large proportion of their income as their earnings rise. With a flat tax, higher earners still pay more tax than lower earners, but everyone pays the same proportion of their income in taxes. A flat tax is therefore neither regressive nor progressive, but is even-handed. This is precisely why it can be considered more ‘just’ than a progressive tax”. (3)
Note-se que a isenção de rendimentos não está em causa. “ [Devemos encaminhar o imposto sobre rendimento] para a isenção nos rendimentos mais baixos, maior do que a actual, e para a aplicação de uma taxa única que o bom senso indique como razoável, para os rendimentos superiores”. (5)
Para termos um exemplo prático de como esta taxa funcionaria, basta que “imaginemos que em Portugal, até 200 euros, ninguém pagaria nada. Um contribuinte com rendimentos de 300 euros seria tributado à taxa única apenas sobre 100 euros. Se ganhasse 500, seria tributado pela diferença, ou seja, 300”. (4)
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Sou apologista da taxa única sobre rendimentos. Penso que o imposto progressivo, e faço minhas, novamente, as palavras de Carlos Nabais: “… é um exemplo de discriminação social e um resquício dos sonhos utópicos e coercivos da igualdade de resultados”. (5)
Não defendo uma política “às cegas” ou algo “radical” como a seguida pela Eslováquia quando fez a sua reforma fiscal e instituiu uma taxa de 19% para IRS, IRC e IVA. Defendo uma reforma gradual e cautelosamente estudada, para que não se registem perdas de receita. Defendo um regime fiscal menos burocrático, mais justo e adaptado aos novos tempos. Algo (quase) tão simples quanto isto: nem precisamos de inovar - como sempre; basta-nos seguir os bons exemplos que nos são dados por outros países…
(1) José Manuel Fernandes, em Editorial: “Tês Tabus”, Público, 07.03.05
(2) Domingos Amaral, “O professor Kirchhof”, Diário Económico, 14.07.05
(3) Lauchlan Chipman, “The Very Idea of a Flax Tax – Perspectives on Tax Reform (6)
(4) Entrevista a Miguel Frasquilho, Diário Económico, 16.05.05
(5) Carlos Novais, “Em Defesa da Taxa Única de Tributação”, Blogue ‘Causa Liberal’, Junho de 2003
Sou apologista da taxa única sobre rendimentos. Penso que o imposto progressivo, e faço minhas, novamente, as palavras de Carlos Nabais: “… é um exemplo de discriminação social e um resquício dos sonhos utópicos e coercivos da igualdade de resultados”. (5)
Não defendo uma política “às cegas” ou algo “radical” como a seguida pela Eslováquia quando fez a sua reforma fiscal e instituiu uma taxa de 19% para IRS, IRC e IVA. Defendo uma reforma gradual e cautelosamente estudada, para que não se registem perdas de receita. Defendo um regime fiscal menos burocrático, mais justo e adaptado aos novos tempos. Algo (quase) tão simples quanto isto: nem precisamos de inovar - como sempre; basta-nos seguir os bons exemplos que nos são dados por outros países…
(1) José Manuel Fernandes, em Editorial: “Tês Tabus”, Público, 07.03.05
(2) Domingos Amaral, “O professor Kirchhof”, Diário Económico, 14.07.05
(3) Lauchlan Chipman, “The Very Idea of a Flax Tax – Perspectives on Tax Reform (6)
(4) Entrevista a Miguel Frasquilho, Diário Económico, 16.05.05
(5) Carlos Novais, “Em Defesa da Taxa Única de Tributação”, Blogue ‘Causa Liberal’, Junho de 2003
Nuno Miguel Santos
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*Artigo Publicado na Revista da Faculdade de Economia e Gestão da U. Católica (Porto) "Valor Acrescentado", Outubro 2005
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